Por: Cleber Sena - 22/03/2024
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A Vara Regional de Crimes Contra Organizações Criminosas, aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na terça-feira (19), promete avançar no combate ao crime organizado. Inicialmente, 60 processos vão migrar de outras varas criminais e passarão a ser julgados de forma colegiada.
O projeto foi aprovado por unanimidade. O foco principal será o combate à lavagem de dinheiro como forma de garantir a asfixia financeira das organizações criminosas com o consequente enfraquecimento delas.
Há promessa também de maior celeridade nesses processos, que contam com muitos réus - e muitos requerimentos e recursos apresentados pelas defesas.
O projeto para criação da nova vara foi anunciado dias após a governadora Raquel Lyra convocar reunião com representantes do Poder Judiciário e pedir a colaboração, com ações práticas, para combater o crime organizado - agilizando os julgamentos de processos criminais. Na ocasião, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e TJPE se comprometeram em colaborar.
"O combate às organizações criminosas tem se apresentado um árduo desafio ao Estado, exigindo deste não apenas vontade político-administrativa, mas ações concretas nesse desiderato. Vimos a complexidade e o veloz aperfeiçoamento das estruturas criminosas na prática das suas ações ilícitas, de modo que atores responsáveis pela investigação, processo e julgamento das pessoas envolvidas nesse contexto devem igualmente estar em constante evolução a fim de bem cumprir seus misteres (serviços)", pontuou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, na justificativa para criação da Vara.
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