CEDCA/PE ressalta papel dos Conselhos Tutelares e incentiva população a participar do processo de escolha em 1º de outubro

Por: Cleber Sena ➖ 25/09/2023.

☑️☑️☑️

A eleição para os novos integrantes dos Conselhos Tutelares será no próximo dia 1º de outubro. Ciente do papel fundamental exercido pelos conselheiros na defesa dos direitos da população infantojuvenil nos municípios, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) convoca a população a participar do processo eleitoral.

Os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Para a presidente do CEDCA/Pernambuco, Gláucia Andrade, é fundamental que a população se informe sobre os candidatos que concorrem ao cargo de conselheiros tutelares e votem para a proteção da infância e da adolescência em seu município. “Os conselheiros terão o dever de fortalecer o sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de promover a conscientização e a atuação da comunidade na garantia desses direitos”, disse.

“O compromisso com a escolha consciente dos conselheiros não se aplica apenas à população em geral, mas também aos profissionais do sistema de garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes. "Nós, do CEDCA, encorajamos e pedimos que todos participem da votação na sua cidade. ", completou Gláucia Andrade.

Como escolher e votar

Todos os que possuam título eleitoral válido e emitido até 90 dias da eleição têm direito a voto, que é facultativo.

As informações sobre os locais de votação e quem são os candidatos são disponibilizadas pelos  Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e prefeituras de cada município. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Ministério Público ou do CMDCA da sua cidade.

Sobre o CEDCA/PE

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) foi criado pela Lei Estadual nº. 10.486, em 17 de setembro de 1990, sendo pioneira no país.

O CEDCA é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizador das ações, em todos os níveis, de implementação da política e fixação dos critérios para a utilização do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.

Composto por 28 conselheiros, sendo 14 representantes da sociedade civil eleitos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e 14 representantes Governamentais nomeados e vinculados ao Governo Estadual. O conselho tem como função deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes.