Por: Cleber Sena ➖ 30/09/2023.
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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCA) com o apoio da Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, realizam a eleição neste domingo, dia 1º de outubro, momento em que a população sentoseense vai escolher aqueles, que pelos próximos quatro anos, têm o compromisso de zelar e defender os direitos das crianças e adolescentes.
A eleição acontece das 8h às 17h, em quatro pontos da cidade: Colégio Municipal Custódio Sento-Sé, Grupo Escolar Dr. Antonio Balbino, Colégio Estadual Dr. Juca Sento-Sé e Colégio Municipal de Gestão Compartilhada Deputado Jayro Sento-Sé. Podem votar os eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral. Para votar os eleitores precisam apresentar o Título de Eleitor e um documento original com foto.
Serão escolhidos por meio da votação cinco conselheiros titulares, todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação. Um total de 20 candidatos estão concorrendo.
Importância do voto
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Confira a lista dos candidatos:
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ASCOM.
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